Na última terça-feira (17/03) a Câmara dos Deputados
declarou que poderia votar a PEC 171/93 que pretende reduzir a maioridade penal
de 18 para 16 anos. Não houve mais notícias ou resultado da votação, mas
acredito que é necessário abrir novamente essa discussão para estarmos cientes
do que tudo isso representa.
Segundo dados da
Secretaria Nacional de Direitos Humanos há cerca de 60 mil adolescentes
cumprindo medidas socioeducativas no Brasil. Desses, aproximadamente 20 mil cumprem medidas de internação. Isso só significa que eles estão
presos, como quaisquer outros criminosos, recebendo o mesmo tipo de tratamento,
ou até pior.
As chamadas unidades de
internação não possuem recursos ou estrutura
para que esses jovens sejam recuperados, a maioria delas se quer oferece uma
cama. Eles também não são divididos por idade ou crime cometidos, segundo
relatos dos próprios internos, crianças de 12 ficam junto com jovens de 17. O
resultado disso é mais violência, estupros e mortes dentro das próprias
unidades.
O sociólogo João Clemente de
Souza Neto em entrevista a Vice conta:
"Na Fundação Casa, acontece uma pedagogia de humilhação (..) Lá, acontece isso. A pedagogia de humilhação constrói a perversidade. A proposta ideológica e cultural é igual como a do campo de concentração".
"Na Fundação Casa, acontece uma pedagogia de humilhação (..) Lá, acontece isso. A pedagogia de humilhação constrói a perversidade. A proposta ideológica e cultural é igual como a do campo de concentração".
(Unidade socioeducativa de Cariacica, em agosto de 2013 Foto: Divulgação/ Sinases)
O mesmo acontece na maioria
das instituições espalhadas pelo resto do país. Eles não são
monitorados por psicólogos ou pedagogos, as vezes, se quer são monitorados, já
que o número de internos normalmente é maior que o número de vagas, e desproporcional
ao número de profissionais. Quem vigia esses jovens são na maioria dos casos,
policiais que saíram do sistema carcerário adulto, sem nenhum tipo de
treinamento, para gritar todos os dias o número daqueles garotos, sim, chamados
pelo número e não pelo nome, o quanto são vagabundos.
Mas então vem a habitual falácia, de que aos 16 anos o
menor já sabe as consequências do que está fazendo. SIM! É claro que sabe, mas para
um jovem marginalizado pela sociedade, sem expectativas, criado pela rua, sem
estrutura familiar, não há o que perder, pois todos já deixaram de acreditar
nele.
Quando você o trancafia e o humilha, sem lhe dar nenhuma
alternativa de recuperação, você reafirma a esse jovem que ele não tem mais
jeito, e ele passa acreditar que é mesmo aquele monstro pintado pelos jornais
sensacionalistas.
Que fique claro, eu não estou "defendendo bandido". Mas você realmente acha que a solução é punir e castigar, debater sobre isso,
depois que o crime já foi cometido? Não seria mais fácil investir em escolas,
além de torná-la mais atrativa, e ocupações para o jovem, ao invés de investir
em presídios disfarçados de fundações? E se antes de punir, tentássemos
recuperar esses jovens, com medidas realmente sócio-educativas e eficazes para
reintegrar o jovem na SOCIEDADE e investir na sua EDUCAÇÃO?
A solução não é aumentar punições, a chegar o ponto de colocar
na cadeia uma criança de 12 anos. Deve-se pensar em maneiras de diminuir a
criminalidade em si, no processo onde esse jovem se torna um criminoso.
Recuperar, não é punir. Apedrejar não é coisa de gente de ‘’bem’’.
